Concursos públicos com critérios mais rigorosos (foto: internet)
Concursos públicos com critérios mais rigorosos (foto: internet)

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Com um decreto presidencial que foi publicado nessa sexta-feira, foi estabelecido novas regras e critérios para a abertura de vagas no diz respeito as vagas para concurso público no Poder Executivo Federal. Essas regras estarão sendo válidas a partir de 1 de junho.

De acordo com o governo, terá um maior rigor para autorizar a realização de concursos públicos, além da nomeação dos que forem aprovados. Os órgãos públicos terão que conseguir provar que precisam dessas novas contratações.

Concursos públicos com critérios mais rigorosos (foto: internet)
Concursos públicos com critérios mais rigorosos (foto: internet)

Novas regras dificultam realização de concursos públicos

Com as novas regras estabelecendo alguns critérios para a realização dos concursos públicos, é possível destacar que os critérios são mais específicos para que os órgãos públicos consigam justificar a abertura do concurso.

Além disso, não tem mais o prazo de validade maior que dois anos, caso haja algum tipo de previsão no edital. Antes de realizar o pedido de abertura do concurso, o órgão público terá que provar que já tentaram algum outro meio para preencher as vagas, como um remanejamento de profissionais.

A nova regra também dá maior autonomia para que os ministros e titulares de autarquias e fundações possam organizar administrativamente as unidades. Isso consegue dar maior liberdade para que possam remanejar as vagas e cargos dentro dos seus lugares.

Esses critérios mais rigorosos para a abertura de novas vagas aconteceram depois de passar pela extinção de mais de 21 mil cargos, além das funções e gratificações. Com essa medida, o governo visa economizar R$ 195 milhões por ano.

Com as regras atuais, os prazos dos concursos públicos são de 2 anos, com uma prorrogação de mais 2 anos. Com a mudança atual, não tem mais prorrogação, só se o edital informar que haverá essa possibilidade.

Hoje em dia, os órgãos públicos estão aptos a nomear candidatos que estão previstos no edital, caso o Ministério da Economia autorize, com 50% além do que foi ofertado no edital. Com as novas regras, o percentual passará a ser de 25% além do que foi ofertado no edital.

Com as novas mudanças nas regras para concurso público, é possível esperar que haja menos concursos sendo realizados nos próximos anos. Com maior rigidez para a criação de concursos públicos, as mudanças começam a partir de 1 de junho.